TSE libera candidatura de Beto Brasil
O ex-prefeito de Solânea Beto Brasil, que disputou as eleições para deputado estadual, obteve o deferimento do registro de sua candidatura, após passado o pleito. Ele obteve apenas 89 votos nas urnas.
A candidatura de Beto Brasil foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ontem, o caso do ex-prefeito foi analisado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral.
Ele deu provimento ao recurso para deferir o registro de Beto Brasil. A discussão gira em torno da rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para o ministro Carvalhido, a competência para o julgamento das contas de prefeito é da Câmara Municipal. “Os Tribunais só têm competência para julgar as contas de prefeito, quando se trata de fiscalizar a aplicação de recursos mediante convênios”.
Dessa forma, segundo o ministro, Beto Brasil não está inelegível para as eleições de 2010.
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