Com o pouco de vivência proporcionada pelos 22 anos como vereador, tendo sido por duas vezes presidente do legislativo municipal de Monteiro, e tendo tido a honra de durante quase 2 anos assessorar a atual Mesa Diretora e, mais ainda, conhecendo os bons propósitos dos vereadores que dirigem a Câmara Municipal de Monteiro, especialmente o presidente eleito Paulo Sergio, ouso dizer que, na apreciação e votação do projeto de lei encaminhado pela prefeita Edna Henrique através do qual solicita credito adicional suplementar de 10% ao orçamento do município, houve um lamentável equivoco.
Durante a sessão da quinta-feira passada, 9, o vereador Paulo Sergio afirmou que não iria liberar dinheiro para o Poder Executivo sem saber pra onde o dinheiro estava indo, enquanto o vereador Raul Formiga disse que a posição dos oposicionistas em reduzir de 10% para 2,5% a suplementação seria pelo zelo ao erário publico.
Em primeiro lugar, a prefeita não pediu à Câmara Municipal autorização para contrair nenhum empréstimo. Ela não solicitou mais dinheiro. O que ela pediu foi, simplesmente. autorização legislativa para remanejar rubricas orçamentárias, isto é, recursos de onde estão em excesso para onde estão faltando.O dinheiro já existe, apenas por uma questão burocrática e meramente técnica o Poder Executivo não pode remanejar recursos dentro do orçamento além do limite de 20% estabelecido na LOA – Lei Orçamentária Anual. Explicando melhor, o que a prefeita pediu, isto já no ultimo mês do ano foi que a Câmara aumentasse de 20% para 30% o teto de suplementação ao orçamento vigente.
Na sua mensagem a prefeita explicou que dos 10% solicitados, parte seria destinada a aquisição dos 5 ônibus escolares e outros veículos e o restante para custeio de despesas com manutenção continuada, isto é, os serviços fundamentais e essenciais à administração publica como saúde, educação, infra-estrutura, pessoal, transportes e outros serviços.
Ao emendar o projeto, aprovando apenas 2,5% destinados a compra dos veículos, os legisladores municipais autorizaram a aquisição dos veículos mas esqueceram que poderão ser paralisados os serviços que a população tanto necessita, uma vez que sem dotação adicional, uma vez que as dotações previstas já estariam esgotadas, o poder executivo não tem como empenhar e pagar os serviços, portanto mesmo tendo o dinheiro na conta e o saldo disponível, as despesas não podem ser pagas. E aí, sem poder receber os profissionais não trabalham,os veículos não rodam por falta de combustível e tudo fica comprometido.
Um outro detalhe no equivoco da oposição é que se já existe o dinheiro, como pode ser considerado zelo ao horário publico não permitir que a prefeita pague os compromissos da administração municipal com seus fornecedores, servidores e contratados?
O equivoco é ainda maior por que a decisão chega a prejudicar o próprio legislativo uma vez que o duodécimo da Câmara Municipal é calculado à base de 7% da receita corrente liquida durante o ano. Dessa forma, quanto mais recursos entrarem no município, melhor será a cota do legislativo para poder investir em equipamentos, mobiliário e serviços.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece mecanismos fortíssimos de acompanhamento da gestão. Agora, qualquer centavo que é pago pela Prefeitura ou pela Câmara de Vereadores pode ser acompanhado pela Internet através do SAGRES um link do Tribunal de Contas do Estado. Alem disso, a Câmara Municipal recebe mensalmente o balancete de receita e despesa. Isto mostra que os vereadores dispõem de todas as condições para exercerem a fiscalização e o acompanhamento da aplicação do recurso público. Desta forma, se a prefeita estivesse pedindo autorização para contrair um empréstimo, até se justificaria uma exigência maior dos vereadores em saberem antecipadamente a destinação dos recursos. Porém, no caso de suplementação, os decretos expedido pelo Poder Executivo especificam muito bem os detalhes contábeis e técnicos da movimentação orçamentária.
Pelo que expus, acredito como cidadão monteirense, que o legislativo municipal deverá avaliar melhor o novo projeto de lei que a prefeita Edna Henrique estará encaminhando à Câmara, renovando o pedido de suplementação para que ela possa, com os recursos que já existem nas contas da prefeitura, fechar o ano pagando os compromissos financeiros da municipalidade e proporcionando aos servidores municipais a felicidade de passarem Natal e Ano Novo com salários em dia, prestadores de serviços recebendo normalmente e a maquina administrativa operando sem qualquer interrupção.
Pelo que conheço dos membros da Mesa Diretora, acredito sinceramente que o equívoco será reparado porque prejudicar o município não faz parte dos seus propósitos. Pelo menos foi isso que percebi ao longo do nosso convívio. E não acredito que tenham mudado de idéia, mesmo diante das questões políticas que às vezes fazem a paixão ser mais forte que a razão.
Simorion Matos
